Idas e vindas do direito de ir e vir: debates sobre passaportes na monarquia constitucional portuguesa - Galvanese, Marina Simões (Ler história, 2024)
Este artigo analisa os debates sobre os passaportes durante a monarquia constitucional portuguesa, investigando os motivos da persistência desses documentos após a queda do Antigo Regime. O texto discute os entraves à abolição dos passaportes para trânsito interno e as razões da longevidade, em Portugal, da exigência do documento para deslocamentos internacionais, quando caíam em desuso no restante da Europa. Apoiado em fontes inéditas que complementam a análise dos debates parlamentares, o estudo conclui que o documento não contrariava princípios liberais, mas visava garantir a propriedade, a igualdade na distribuição dos deveres dos cidadãos e a liberdade dos portugueses no Brasil. A exigência do passaporte criou uma fissura entre a emigração legal e clandestina, mas as dificuldades em reprimir a clandestinidade evidenciam os limites de um frágil estado nacional em consolidação. This article examines the debates about passports during the Portuguese Constitutional Monarchy and explores why these documents continued to exist after the end of the Ancien Régime. The text discusses the obstacles to the abolition of passports for domestic movement and why passports were still needed for international travel in Portugal in the second half of the nineteenth century when the rest of Europe had already abolished them. Drawing on unpublished sources and analyzing parliamentary debates, this article concludes that the passport did not contradict nineteenth-century liberalism but instead was intended to guarantee principles such as property rights, the equal distribution of civic duties and the freedom of Portuguese citizens in Brazil. The passport requirement created a separation between legal and illegal emigration. However, the difficulties in repressing clandestinity show the limits of a fragile, emerging nation-state.