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'UMA QUESTÃO DE ESCOLHA'– POR UMA GOVERNANÇA DE IA MULTICAMADAS, PARTICIPATIVA E INCLUSIVA

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Bibliographic Details
Title: 'UMA QUESTÃO DE ESCOLHA'– POR UMA GOVERNANÇA DE IA MULTICAMADAS, PARTICIPATIVA E INCLUSIVA
Authors: CANTARINI, PAOLA
Source: Brazilian Business Law Journal; v. 2, n. 39 (2025); 325-355
Administração de Empresas em Revista; v. 2, n. 39 (2025); 325-355
Publisher Information: International Journal of Professional Business Review, 2025.
Publication Year: 2025
Subject Terms: Inteligência artificial, governança inclusiva e participativa, justiça algorítmica, data justice, epistemologias do sul
Description: Este artigo propõe uma análise crítica, interdisciplinar e propositiva sobre a temática da governança de IA, a qual, apesar de não haver uniformidade entre os autores sobre o conceito, entendemos deverá ser compreendida de forma ampla, não se resumindo a propostas regulatórias, já que esta parte seria apenas uma das camadas necessárias em uma proposta de governança multicamadas, participativa, inclusiva e democrática. O problema de pesquisa que o artigo busca apontar é que os modelos dominantes de governança da inteligência artificial (IA) reproduzem injustiças epistêmicas, extrativismo de dados em bases coloniais e externalidades ambientais, reforçando assimetrias de poder e enfraquecendo estruturas democráticas — especialmente no Sul Global. Diante de tal problemática temos que pesar de forma autóctone em propostas especificas para o Brasil, levando-se em conta as epistemologias do Sul, o contexto sócio-cultural específico.Objetivos: O artigo visa apontar o estado da arte acerca da temática e ainda identificar lacunas nas propostas atuais e sugerir caminhos para uma governança algorítmica democratizante, inclusiva, participativa e multicamadas. Ainda como objetivo principal destaca-se a elaboração de uma proposta não apenas teórica, mas com marcos concretos para um modelo alternativo de governança capaz de enfrentar os desafios epistêmicos, sociais e ecológicos da era algorítmica. Isso implica pluralizar epistemologias, democratizar processos institucionais e recentrar a responsabilidade planetária.Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, interdisciplinar e crítica, com base em revisão bibliográfica aprofundada, análise documental de tratados e relatórios internacionais, e articulação entre teoria política, filosofia do direito, ética da tecnologia e epistemologias do Sul. São mobilizadas obras de autores contemporâneos e documentos de referência como os relatórios da UNESCO, OCDE, do Conselho da Europa sobre IA, e do Advisory Bord on AI da ONU. Trata-se de uma pesquisa qualitativa fundamentada em teoria crítica, análise jurídica, ética digital, estética e estudos decoloniais. A pesquisa é estruturada a partir de comparações de estudos de caso, análise narrativa e síntese conceitual com base na filosofia, no direito da tecnologia e na teoria política.Resultados: O artigo dialoga com pensadores como Heidegger, Corbin, Ruha Benjamin e Zuboff, e se inspira em iniciativas como Data for Black Lives, Just Data Lab e Our Data Bodies, que exemplificam formas de resistência algorítmica ascendentes e justiça de dados em ação. A pesquisa conclui que os modelos tecnocráticos atuais falham ao não abordar preocupações fundamentais de justiça. AcordAI surge como um contra-modelo, fundamentado em linguagem poética e crítica tecnopolítica. A proposta se estrutura em três eixos principais: · Epistemologias Plurais: Integração de epistemologias indígenas, afro-diaspóricas e feministas à lógica algorítmica.· Reengenharia Institucional: Garantia de transparência, supervisão humana e direito à contestação de decisões automatizadas.· Responsabilidade Planetária: Ênfase nos limites ecológicos e nas perspectivas decoloniais. Contribuições: O artigo contribui para o campo da teoria democrática e da crítica institucional ao propor um modelo alternativo de governança para a IA, centrado na pluralidade, na deliberação inclusiva, na soberania informacional e na justiça algorítmica. Traz uma proposta de uma teoria democrática para a era algorítmica com base na justiça como co-criação, conjugando-se as palavras “poeticAI” com “acordAI”, no sentido ainda de devir, porvir, imaginando-se novas possibilidades para uma melhor distribuição dos benefícios da IA, de forma mais equitativa e democrática, e mitigação dos riscos, ao invés de socialização destes. Oferece, assim, fundamentos teóricos e normativos para a formulação de políticas públicas e práticas jurídicas capazes de enfrentar os desafios da era algorítmica. Traz ainda uma recomendação executiva para a formulação de políticas públicas e propostas regulatórias no âmbito da governança de IA. Trata-se de um modelo de governança descentralizado, participativo e inclusivo — unindo esforços acadêmicos e comunitários para construir uma teoria democrática da IA voltada ao Sul Global e além. Defende-se a transformação da prática democrática em uma insurgência estético-política capaz de resgatar a imaginação, a agência e a justiça na era digital.
Document Type: Article
File Description: application/pdf
Language: Portuguese
ISSN: 2316-7548
1676-9457
DOI: 10.21902/adminrev.2316-7548.v2i39.7911
Access URL: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/view/7911
Rights: CC BY NC SA
Accession Number: edsair.unicuritibaj..946c355cf3e3a3d9f9e95d61a13419e8
Database: OpenAIRE
Description
Abstract:Este artigo propõe uma análise crítica, interdisciplinar e propositiva sobre a temática da governança de IA, a qual, apesar de não haver uniformidade entre os autores sobre o conceito, entendemos deverá ser compreendida de forma ampla, não se resumindo a propostas regulatórias, já que esta parte seria apenas uma das camadas necessárias em uma proposta de governança multicamadas, participativa, inclusiva e democrática. O problema de pesquisa que o artigo busca apontar é que os modelos dominantes de governança da inteligência artificial (IA) reproduzem injustiças epistêmicas, extrativismo de dados em bases coloniais e externalidades ambientais, reforçando assimetrias de poder e enfraquecendo estruturas democráticas — especialmente no Sul Global. Diante de tal problemática temos que pesar de forma autóctone em propostas especificas para o Brasil, levando-se em conta as epistemologias do Sul, o contexto sócio-cultural específico.Objetivos: O artigo visa apontar o estado da arte acerca da temática e ainda identificar lacunas nas propostas atuais e sugerir caminhos para uma governança algorítmica democratizante, inclusiva, participativa e multicamadas. Ainda como objetivo principal destaca-se a elaboração de uma proposta não apenas teórica, mas com marcos concretos para um modelo alternativo de governança capaz de enfrentar os desafios epistêmicos, sociais e ecológicos da era algorítmica. Isso implica pluralizar epistemologias, democratizar processos institucionais e recentrar a responsabilidade planetária.Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, interdisciplinar e crítica, com base em revisão bibliográfica aprofundada, análise documental de tratados e relatórios internacionais, e articulação entre teoria política, filosofia do direito, ética da tecnologia e epistemologias do Sul. São mobilizadas obras de autores contemporâneos e documentos de referência como os relatórios da UNESCO, OCDE, do Conselho da Europa sobre IA, e do Advisory Bord on AI da ONU. Trata-se de uma pesquisa qualitativa fundamentada em teoria crítica, análise jurídica, ética digital, estética e estudos decoloniais. A pesquisa é estruturada a partir de comparações de estudos de caso, análise narrativa e síntese conceitual com base na filosofia, no direito da tecnologia e na teoria política.Resultados: O artigo dialoga com pensadores como Heidegger, Corbin, Ruha Benjamin e Zuboff, e se inspira em iniciativas como Data for Black Lives, Just Data Lab e Our Data Bodies, que exemplificam formas de resistência algorítmica ascendentes e justiça de dados em ação. A pesquisa conclui que os modelos tecnocráticos atuais falham ao não abordar preocupações fundamentais de justiça. AcordAI surge como um contra-modelo, fundamentado em linguagem poética e crítica tecnopolítica. A proposta se estrutura em três eixos principais: · Epistemologias Plurais: Integração de epistemologias indígenas, afro-diaspóricas e feministas à lógica algorítmica.· Reengenharia Institucional: Garantia de transparência, supervisão humana e direito à contestação de decisões automatizadas.· Responsabilidade Planetária: Ênfase nos limites ecológicos e nas perspectivas decoloniais. Contribuições: O artigo contribui para o campo da teoria democrática e da crítica institucional ao propor um modelo alternativo de governança para a IA, centrado na pluralidade, na deliberação inclusiva, na soberania informacional e na justiça algorítmica. Traz uma proposta de uma teoria democrática para a era algorítmica com base na justiça como co-criação, conjugando-se as palavras “poeticAI” com “acordAI”, no sentido ainda de devir, porvir, imaginando-se novas possibilidades para uma melhor distribuição dos benefícios da IA, de forma mais equitativa e democrática, e mitigação dos riscos, ao invés de socialização destes. Oferece, assim, fundamentos teóricos e normativos para a formulação de políticas públicas e práticas jurídicas capazes de enfrentar os desafios da era algorítmica. Traz ainda uma recomendação executiva para a formulação de políticas públicas e propostas regulatórias no âmbito da governança de IA. Trata-se de um modelo de governança descentralizado, participativo e inclusivo — unindo esforços acadêmicos e comunitários para construir uma teoria democrática da IA voltada ao Sul Global e além. Defende-se a transformação da prática democrática em uma insurgência estético-política capaz de resgatar a imaginação, a agência e a justiça na era digital.
ISSN:23167548
16769457
DOI:10.21902/adminrev.2316-7548.v2i39.7911